Regulação e Rastreabilidade no Agro: Como as Novas Leis Ambientais Estão Redesenhando as Exigências do Mercado Global

A pressão por rastreabilidade no agronegócio nunca foi tão forte. Ela não vem apenas de consumidores e investidores, vem de Governos, blocos econômicos e instituições multilaterais que estão implementando regulamentos cada vez mais rígidos para garantir que produtos agrícolas sejam livres de desmatamento, violações ambientais e riscos socioeconômicos ao longo de toda a cadeia, incluindo os elos mais difíceis de monitorar: os fornecedores indiretos.

Essa tendência é clara no Brasil, mas ganha dimensão global quando observamos legislações recentes como:

  • EUDR – Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento
  • Farm to Fork / Green Deal
  • Lacey Act (EUA) – reforçado para commodities agrícolas
  • Leis de Due Diligence da Alemanha, França e Noruega
  • Iniciativas para rastreabilidade de exportação (China, Japão, Emirados Árabes)
  • Discussões brasileiras sobre modernização da rastreabilidade bovina e integração ambiental
 

Todas elas têm algo em comum: a necessidade de comprovação auditável da origem e do histórico socioambiental. Essa comprovação não pode mais depender de documentos declaratórios ou sistemas internos isolados – ela exige digitalização, integração e segurança de dados.

 

O Cenário Regulatório: O Que Está Efetivamente Mudando

  1. União Europeia – EUDR (2024–2025)

A EU Deforestation Regulation (EUDR) representa a maior mudança regulatória do século para as cadeias agroexportadoras.

Ela exige inicialmente que sete commodities (incluindo carne bovina, cacau, café, soja, madeira, borracha e óleo de palma) só entrem na UE se comprovarem:

  • Georreferenciamento do local de produção
  • Confirmação de desmatamento zero após 31/12/2020
  • Due diligence completa da cadeia
  • Rastreabilidade individualizada e auditável
  • Não associação a violações de direitos humanos ou conflitos fundiários

A fase de implementação plena para grandes empresas ocorre entre 2024 e 2025, com aplicação de sanções já previstas.

Esse regulamento é particularmente desafiador para o Brasil porque:

  • Cadeias como a bovina possuem complexidade elevada de fornecedores indiretos (nascente → recria → engorda → abate).
  • Cooperativas e pequenos produtores precisam de tecnologia para geolocalizar e comprovar origem.
  • Processadores precisam entregar auditoria digital rápida, algo que muitos ainda não conseguem fazer.
  1. EUA – Fortalecimento do Lacey Act e Programas de Conformidade

O Lacey Act passou a incluir salvaguardas ambientais e requisitos de comprovação de origem para produtos vegetais e animais. No setor de proteína e grãos, há:

  • Pressão contra desmatamento associado ao gado amazônico.
  • Requisitos de due diligence para importadores americanos.
  • Crescimento de auditorias privadas exigidas por grandes varejistas.

Empresas que exportam para redes como Walmart, Costco e Target já relatam aumento nas exigências de CADASTROS, GEOLOCALIZAÇÃO e histórico sanitário-ambiental.

  1. Leis de “Due Diligence” – Europa Ocidental (França, Alemanha, Noruega)

Essas leis nacionais exigem que empresas que importam matérias-primas passem a:

  • Monitorar riscos socioambientais.
  • Prevenir violações na cadeia de suprimentos.
  • Apresentar relatórios anuais e evidências digitais.
  • Ter processos de auditoria contínua e rastreabilidade ativa.

Elas não bastam por si só, mas reforçam o EUDR e aumentam a pressão por provas documentais confiáveis.

  1. Brasil – Avanço de Leis Ambientais e Pressões Internacionais

Embora o Brasil ainda não tenha uma lei centralizadora, há três movimentos simultâneos:

1. a) Fortalecimento de sistemas e bases oficiais

  • SIGEF / SNCR
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) – exigindo maior validação
  • GTA eletrônica (em expansão)
  • Iniciativas de integração ministerial para rastreabilidade bovina

    2. b) Pressão por integração de dados para evitar “lavagem de gado”

ONGs e compradores internacionais têm apontado que as etapas de recria e engorda são os segmentos com maior risco ambiental.
Isso está acelerando discussões sobre:

  • Rastreabilidade individual obrigatória
  • Integração da cadeia indireta
  • Auditoria ambiental digital

    1. c) Mercado puxando a regulação

Exportadores estão exigindo de produtores:

  • Localização dos pastos
  • Histórico CAR
  • Prova de “desmatamento zero”
  • Garantia de conformidade trabalhista

Ou seja: o mercado privado já está regulando antes da lei.

 

Onde Estão os Maiores Riscos para as Empresas

Com base nas principais auditorias globais, três pontos são críticos:

  1. Falta de dados confiáveis dos fornecedores indiretos

A maior parte dos problemas ambientais ocorre antes da etapa de engorda ou processamento.

  1. Fragmentação de sistemas internos

Cada etapa possui seu próprio software, planilha ou banco de dados
→ o que torna impossível auditar a cadeia de ponta a ponta.

  1. Falta de imutabilidade

Empresas ainda dependem de:

  • PDFs
  • Planilhas
  • Relatórios eletrônicos que podem ser alterados
  • Dados sem trilha de auditoria

E para reguladores e importadores, isso não basta mais.

 

Blockchain como Resposta Técnica às Exigências Regulatórias

A rastreabilidade em blockchain resolve precisamente os pontos críticos das novas legislações ambientais.

  1. Imutabilidade (o elemento mais valorizado por reguladores)

Cada evento registrado (localização, movimentação, certificação, data, auditoria, inspeção) é:

  • Imutável
  • Assinado digitalmente
  • Rastreado por trilha de auditoria
  • Integrado entre diferentes atores

Isso cumpre diretamente exigências da EUDR, do Lacey Act e das leis europeias de diligência.

  1. Rastreabilidade de ponta a ponta

Com integração via APIs a tecnologia permite:

  • Conectar produtor → indústria → processador → distribuidor → varejo
  • Registrar lotes, indivíduos, fornecedores
  • Georreferenciar automaticamente cada evento

Isso resolve o maior gargalo das proteínas e das commodities brasileiras.

  1. Auditoria digital

A tecnologia permite que:

  • Auditores acessem evidências imediatamente
  • Empresas enviem relatórios com trilha blockchain
  • Importadores recebam prova documental rapidamente

Isso reduz drasticamente o risco de sanções e embargos.

  1. Integração com sustentabilidade e ESG

Os dados capturados permitem comprovar:

  • Desmatamento zero
  • Uso eficiente de recursos
  • Bem-estar animal
  • Conformidade trabalhista
  • Práticas regenerativas

Algo cada vez mais cobrado por bancos, fundos e compradores premium.

 

Como a Ecotrace se posiciona dentro desse novo cenário

A Ecotrace desenvolveu um ecossistema completo de rastreabilidade e conformidade ambiental utilizando blockchain e tecnologias avançadas de dados.

A plataforma permite:

✓ Registros imutáveis de eventos da cadeia

✓ Integração direta

✓ Conexão com fornecedores

✓ Auditoria rápida para conformidade EUDR e demais regulamentos

✓ Dados estruturados para relatórios ESG e Due Diligence

A proposta da Ecotrace é transformar compliance em vantagem competitiva, reduzindo riscos regulatórios e ampliando o acesso das empresas brasileiras a mercados rigorosos e de maior valor.

 

Conclusão

As novas leis ambientais estão redesenhando todo o agro global!
A era da rastreabilidade declaratória acabou e começou a era da prova digital, auditável e imutável.

Empresas que se antecipam:

  • reduzem riscos regulatórios,
  • fortalecem sua reputação ambiental,
  • conquistam mercados premium,
  • ganham competitividade global.

Com a pressão crescente por transparência e responsabilidade, a rastreabilidade em blockchain se torna não apenas recomendável, mas essencial!

A Ecotrace está pronta para apoiar as empresas nessa transição, conectando tecnologia, sustentabilidade e conformidade regulatória em um único ecossistema integrado.

FONTES:

  1. União Europeia – EUDR

https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2023/1115/oj
https://environment.ec.europa.eu/topics/forests/deforestation/regulation-deforestation-free-products_en
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_21_5919

  1. Farm to Fork Strategy / European Green Deal

https://food.ec.europa.eu/horizontal-topics/farm-fork-strategy_en
https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/european-green-deal_en

  1. EUA – Lacey Act

https://www.aphis.usda.gov/aphis/ourfocus/planthealth/import-information/lacey-act
https://www.fws.gov/program/laws/lacey-act

  1. Leis de Due Diligence – Europa Ocidental

https://www.bmas.de/EN/Topics/company-due-diligence-in-supply-chains.html
https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFTEXT000034290626
https://lovdata.no/dokument/NLE/lov/2021-06-18-99

  1. Demais

https://www.fairr.org/engagements/deforestation/
https://forest500.org
https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-avalia-controle-de-rastreabilidade-do-gado.htm
https://www.car.gov.br
https://sigef.incra.gov.br
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/bem-estar-animal/gta
https://corporate.walmart.com/policies
https://www.costco.com/sustainability.html
https://www.oecd.org/daf/blockchain/
https://www.fao.org/documents

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