Embora o agronegócio brasileiro se destaque mundialmente na produção de grãos é inegável que quando o assunto é a exportação de produtos de origem animal ainda há um enorme potencial inexplorado.
Em grande parte isso ocorre devido à carência de processos e controles que garantam a Segurança Alimentar e Sanitária que obedeçam as exigências do comércio internacional.
Para mudar esse cenário em 2017 foi publicado o decreto 9.013, o novo regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal – RIISPOA.
A medida veio em conjunto de atualizações legais aos assuntos referentes em um momento em que se eleva a pressão para a valorização dos programas de autocontrole, entre outras exigências do setor produtivo.
[Veja também nosso post sobre o potencial do agronegócio no Brasil: Brasil, maior produtor de alimentos até 2030]
A cadeia de lácteos e a atualização legal
Entre os produtos de origem animal com baixo desempenho no mercado global está o setor de lácteos, que ainda sofre com práticas e hábitos poucos recomendados.
Em 2019 a China habilitou 24 laticínios nacionais para o comércio, medida que acabou tendo poucos efeitos práticos pela falta de comprovação dos requisitos legais pela cadeia produtiva.
Diante desse cenário as Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura, são um avanço significativo e bem vindo.
Enquanto a IN 76 versa sobre as novas regras de características e qualidade do produto, a IN 77 traça os critérios para a extração de leite de qualidade e seguro.
Como toda nova norma técnica, as IN 76 e 77 também enfrentam resistências entre participantes da cadeia produtiva.
Ainda hoje há quem acredita que as normatizações são apenas burocracias que aumentam o trabalho e os custos, sem gerar benefícios.
É preciso compreender, contudo, que vivemos em um novo mundo. Quem quer sobreviver não pode deixar o profissionalismo de lado.
[Confira nosso post sobre a rastreabilidade: Rastreabilidade – o futuro da pecuária e do agronegócio]
Benefícios para além do comércio internacional
A nova normatização da produção de lácteos abre as portas do comércio internacional para o setor, mas também gera benefícios internos importantes.
O avanço tecnológico mudou não apenas a forma de produção, como também a relação entre produtores e consumidores.
O amplo acesso a informação propiciado pela internet fez com que muitos passassem a se atentar a fatores que antes recebiam pouca atenção, por exemplo, o impacto ambiental do negócio, o trato com os animais, etc.
A normatização permite que o produtor dê uma resposta a essa demanda dos consumidores, garantindo a realização de boas práticas e de segurança alimentar com produtos lácteos de qualidade.
Vale reforçar ainda que segundo estudo do Banco Mundial, os alimentos não seguros causam um impacto econômico considerável nas economias de baixa e média renda: U$ 110 bilhões em perda de produtividade e despesas médicas.
Quando o produto se recusa a aplicar boas práticas na produção de alimentos, as consequências de sua atitude não estão restritas apenas ao seu negócio, mas atinge também a toda sociedade.
Os desafios no setor lácteo nacional são muitos, mas inciativas como a Ideas for Milk fomentada pela Embrapa desde 2016, mostra que estamos no caminho certo para vencê-los.
Com novas normas e o extenso avanço tecnológico, temos certeza que a produção de laticínios brasileira irá oferecer alimentos mais seguros para o mercado interno ao mesmo tempo em que conquistará o mercado externo.
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Fontes: Higienealimentar.com.br e Milkwiki.com.br
Autor: André Luiz Assi.
